Promotor de Justiça - MPE-CE - (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo)

Direito Processual Penal


18ª Questão:

Marcos, réu primário, foi preso em flagrante pela prática do crime de receptação, cuja pena máxima é de quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz concedeu liberdade provisória a Marcos, mas impôs a medida cautelar de recolhimento domiciliar cautelar. Um mês depois da audiência, antes de oferecida a denúncia, descobriu-se que Marcos estava foragido.

Nessa situação hipotética, o juiz
Atenção: esta questão foi anulada!

a) pode, de ofício, revogar a medida cautelar e decretar a prisão preventiva de Marcos.

273 marcações (41%)
b) não pode decretar a prisão preventiva de Marcos, em nenhuma hipótese.

36 marcações (5%)
c) pode conceder detração do tempo do recolhimento domiciliar.

33 marcações (5%)
d) pode, mediante requerimento do Ministério Público, revogar a medida cautelar e decretar a prisão preventiva de Marcos.

267 marcações (40%)
e) deve aguardar o oferecimento da denúncia para decidir sobre a revogação da medida cautelar imposta.

61 marcações (9%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.