Promotor de Justiça - MPE-CE - (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.
648 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.
648 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
15ª Questão:
Em ação penal privada, pedido de suspensão condicional do processo
a) não é cabível, assim como a transação penal, porque tanto esse pedido quanto a transação penal são exclusivos de ações penais públicas.
63 marcações (10%)
63 marcações (10%)
b) é cabível, desde que oferecido pelo Ministério Público, por ser um direito público subjetivo do acusado.
194 marcações (30%)
194 marcações (30%)
c) não é cabível, diferentemente da transação penal, haja vista expressa disposição legal.
50 marcações (8%)
50 marcações (8%)
d) é cabível, desde que oferecido pelo ofendido.
252 marcações (39%)
252 marcações (39%)
e) é cabível somente em favor do réu, haja vista a possibilidade de ofensa ao princípio da indivisibilidade da ação penal privada.
89 marcações (14%)
89 marcações (14%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.