Promotor de Justiça - MPE-CE - (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.

706 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


15ª Questão:

Em ação penal privada, pedido de suspensão condicional do processo

a) não é cabível, assim como a transação penal, porque tanto esse pedido quanto a transação penal são exclusivos de ações penais públicas.

70 marcações (10%)
b) é cabível, desde que oferecido pelo Ministério Público, por ser um direito público subjetivo do acusado.

216 marcações (31%)
c) não é cabível, diferentemente da transação penal, haja vista expressa disposição legal.

56 marcações (8%)
d) é cabível, desde que oferecido pelo ofendido.

270 marcações (38%)
e) é cabível somente em favor do réu, haja vista a possibilidade de ofensa ao princípio da indivisibilidade da ação penal privada.

94 marcações (13%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.