Promotor de Justiça - MPE-CE - (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo)

Direito Processual Penal

9ª Questão:

Felipe foi denunciado por furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Durante a instrução processual, verificou-se que, sem nenhuma justificativa, embora fosse possível, o laudo pericial não havia sido realizado; entretanto, a vítima e uma testemunha local confirmaram que uma porta havia sido arrombada no local quando do momento do furto.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) O juiz deve reconhecer a qualificadora, pois, nesse caso, existe um exame de corpo de delito indireto.

137 marcações (12%)

b) O juiz não deve reconhecer a qualificadora, tendo em vista que foi injustificada a não realização de laudo pericial, que era viável.

571 marcações (50%)

c) Caso Felipe confessasse o arrombamento, tal confissão já seria prova suficiente da ocorrência da qualificadora.

124 marcações (11%)

d) O fato de as vítimas terem confirmado o arrombamento supre a falta de exame pericial.

224 marcações (20%)

e) Caso o furto tivesse sido filmado por câmeras de segurança, tal prova não seria suficiente para caracterizar a qualificadora de arrombamento.

82 marcações (7%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.

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