31º Exame de Ordem Unificado (OAB XXXI) - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 09/02/2020) - 2020 (Primeiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

Até agora, 65% acertaram esta questão.

63.852 pessoas responderam.

Estatuto da OAB/Código de Ética


3ª Questão:

O advogado Fernando foi contratado por Flávio para defende-lo, extrajudicialmente, tendo em vista a pendência de inquérito civil em face do cliente. O contrato celebrado por ambos foi assinado em 10/03/15, não prevista data de vencimento.

Em 10/03/17, foi concluída a atuação de Fernando, tendo sido homologado o arquivamento do inquérito civil junto ao Conselho Superior do Ministério Público. Em 10/03/18, Fernando notificou extrajudicialmente Flávio, pois este ainda não havia adimplido os valores relativos aos honorários contratuais acordados.

A ação de cobrança de honorários a ser proposta por Fernando prescreve em

a) três anos, contados de 10/03/15.

4.792 marcações (8%)
b) cinco anos, contados de 10/03/17.

41.722 marcações (65%)
c) três anos, contados de 10/03/18.

7.096 marcações (11%)
d) cinco anos, contados de 10/03/15.

10.242 marcações (16%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Danilo Borges - sábado, 9 de janeiro de 2021

Fundamentação legal:

 

Art. 25, inciso III

Comentários e dicas para esta questão:


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.