30º Exame de Ordem Unificado (OAB XXX) - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 20/10/2019) - 2019 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 61% acertaram esta questão.

17.269 pessoas responderam.

Direito Empresarial


46ª Questão:

Determinadas pessoas naturais, em razão de sua atividade profissional, e certas espécies de pessoas jurídicas, todas devidamente registradas no órgão competente, gozam de tratamento simplificado, favorecido e diferenciado em relação aos demais agentes econômicos – microempresas e empresas de pequeno porte.

De acordo com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, as microempresas e as empresas de pequeno porte, quanto à forma jurídica, são

a) cooperativa de produção, empresário individual, empresa pública e sociedade limitada.

1.265 marcações (7%)
b) empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada, sociedade simples e sociedade empresária, exceto por ações.

10.541 marcações (61%)
c) cooperativa de crédito, empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada e sociedade simples.

2.796 marcações (16%)
d) empresário individual, profissional liberal, empresa Individual de responsabilidade limitada e sociedade por ações.

2.667 marcações (15%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2019.