30º Exame de Ordem Unificado (OAB XXX) - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 20/10/2019) - 2019 (Terceiro)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 78% acertaram esta questão.
49.623 pessoas responderam.
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Estatuto da OAB/Código de Ética
2ª Questão:
O advogado Geraldo foi regularmente constituído por certo cliente para defendê-lo em um processo judicial no qual esse cliente é réu. Geraldo ofereceu contestação, e o processo segue atualmente seu trâmite regular, não tendo sido, por ora, designada audiência de instrução e julgamento.
Todavia, por razões insuperáveis que o impedem de continuar exercendo o mandato, Geraldo resolve renunciar. Em 12/02/2019, Geraldo fez a notificação válida da renúncia. Três dias depois da notificação, o mandante constituiu novo advogado, substituindo-o. Todo o ocorrido foi informado nos autos.
Considerando o caso narrado, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
a) Geraldo continuará a representar o mandante durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia.

8.404 marcações (17%)

8.404 marcações (17%)
b) O dever de Geraldo de representar o mandante cessa diante da substituição do advogado, independentemente do decurso de prazo. 

38.483 marcações (78%)


38.483 marcações (78%)
c) Geraldo continuará a representar o mandante até que seja proferida e publicada sentença nos autos, ainda que recorrível.

1.580 marcações (3%)

1.580 marcações (3%)
d) Geraldo continuará a representar o mandante até o término da audiência de instrução e julgamento.

1.156 marcações (2%)

1.156 marcações (2%)

Danilo Borges - terça-feira, 12 de janeiro de 2021
Fundamentação legal:
Art. 5º, § 3º
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2019.