Prova Concurso Público - Polícia Civil/RS - Delegado Civil - Maio/2018 - Fundatec
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 66% acertaram esta questão.
431 pessoas responderam.
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Direito Processual Penal
37ª Questão:
Assinale a alternativa correta.
a) Segundo jurisprudência dos Tribunais Superiores, não cabe habeas corpus em sede de inquérito policial.

44 marcações (10%)
44 marcações (10%)
b) A prisão domiciliar poderá ser concedida a homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos. 

283 marcações (66%)

283 marcações (66%)
c) O dinheiro ou objetos dados como fiança servirão ao pagamento das custas do processo, ainda que o réu seja absolvido.

17 marcações (4%)
17 marcações (4%)
d) É possível o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, ainda que o investigado ou acusado não tenha residência e trabalho fixos.

28 marcações (6%)
28 marcações (6%)
e) Nos crimes de abuso de autoridade, a ação penal será instruída com inquérito policial ou justificação, sem os quais a denúncia será considerada inepta diante da ausência de lastro probatório mínimo.

59 marcações (14%)
59 marcações (14%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2018.



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