XXIX Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 30/06/2019) - 2019 (Segundo)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 71% acertaram esta questão.
20.290 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 71% acertaram esta questão.
20.290 pessoas responderam.
Direito Processual Civil
52ª Questão:
Em virtude do rompimento de uma represa, o Ministério Público do Estado do Acre ajuizou ação em face da empresa responsável pela sua construção, buscando a condenação pelos danos materiais e morais sofridos pelos habitantes da região atingida pelo incidente. O pedido foi julgado procedente, tendo sido fixada a responsabilidade da ré pelos danos causados, mas sem a especificação dos valores indenizatórios. Em virtude dos fatos narrados, Ana Clara teve sua casa destruída, de modo que possui interesse em buscar a indenização pelos prejuízos sofridos. Na qualidade de advogado(a) de Ana Clara, assinale a orientação correta a ser dada à sua cliente.
a) Considerando que Ana Clara não constou do polo ativo da ação indenizatória, não poderá se valer de seus efeitos.
1.022 marcações (5%)
1.022 marcações (5%)
b) Ana Clara e seus sucessores poderão promover a liquidação e a execução da sentença condenatória.
14.419 marcações (71%)
14.419 marcações (71%)
c) A sentença padece de nulidade, pois o Ministério Público não detém legitimidade para ajuizar ação no lugar das vítimas.
1.203 marcações (6%)
1.203 marcações (6%)
d) A prolatação de condenação genérica, sem especificar vítimas ou valores, contraria disposição legal.
3.646 marcações (18%)
3.646 marcações (18%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2019.