26º Exame de Ordem Unificado (OAB XXVI) - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 05/08/2018) - 2018 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.

27.245 pessoas responderam.

Direito Internacional


21ª Questão:

Um ex-funcionário de uma agência de inteligência israelense está de passagem pelo Brasil e toma conhecimento de que chegou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de extradição solicitado pelo governo de Israel, país com o qual o Brasil não possui tratado de extradição. Receoso de ser preso, por estar respondendo em Israel por crime de extorsão, ele pula o muro do consulado da Venezuela no Rio de Janeiro e solicita proteção diplomática a esse país.

Nesse caso,

a) pode pedir asilo diplomático e terá direito a salvo-conduto para o país que o acolheu.

4.546 marcações (17%)
b) é cabível o asilo territorial, porque o consulado é território do Estado estrangeiro.

6.970 marcações (26%)
c) não se pode pedir asilo, e o STF não autorizará a extradição, por ausência de tratado.

6.261 marcações (23%)
d) o asilo diplomático não pode ser concedido, pois não é cabível em consulado.


9.468 marcações (35%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2018.