24º Exame de Ordem Unificado (OAB XXIV) - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 19/11/2017) - 2017 (Terceiro)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.

28.568 pessoas responderam.

Direito Empresarial


50ª Questão:

O empresário individual Ives Diniz, em conluio com seus dois primos, realizou empréstimos simulados a fim de obter crédito para si; por esse e outros motivos, foi decretada sua falência. No curso do processo falimentar, o administrador judicial verificou a prática de outros atos praticados pelo devedor e seus primos, antes da falência; entre eles, a transferência de bens do estabelecimento a terceiros lastreados em pagamentos de dívidas fictícias, com nítido prejuízo à massa. De acordo com o enunciado e as disposições da Lei de Falência e Recuperação de Empresas, o advogado contratado pelo administrador judicial para defender os direitos e interesses da massa deverá



a) requerer, no juízo da falência, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

8.423 marcações (29%)
b) ajuizar ação revocatória em nome da massa falida no juízo da falência.

8.426 marcações (29%)
c) ajuizar ação pauliana em nome do administrador judicial no juízo cível.

3.778 marcações (13%)
d) requerer, no juízo da falência, o sequestro dos bens dos primos do empresário como medida antecedente à ação de responsabilidade civil.


7.941 marcações (28%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2017.