XXIV Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 19/11/2017) - 2017 (Terceiro)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 62% acertaram esta questão.
38.315 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 62% acertaram esta questão.
38.315 pessoas responderam.
Direito Tributário
24ª Questão:
O Estado A ajuizou execução fiscal em face da pessoa jurídica B, com o objetivo de cobrar crédito referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Nesse sentido, requereu, em sua petição inicial, que, após a citação, fosse determinada a imediata indisponibilidade de bens e direitos da contribuinte.
Nesse caso, o juiz deve indeferir o pedido, porque a decretação da indisponibilidade de bens e direitos
a) ocorre somente após o insucesso do pedido de constrição sobre ativos financeiros, embora desnecessária qualquer outra providência.
5.111 marcações (13%)
5.111 marcações (13%)
b) ocorre somente após a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, embora desnecessária qualquer outra providência.
4.323 marcações (11%)
4.323 marcações (11%)
c) ocorre somente após o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis.
23.937 marcações (62%)
23.937 marcações (62%)
d) é impossível durante a execução fiscal.
4.944 marcações (13%)
4.944 marcações (13%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2017.