24º Exame de Ordem Unificado (OAB XXIV) - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 19/11/2017) - 2017 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 77% acertaram esta questão.

40.318 pessoas responderam.

Direito Tributário


23ª Questão:

Considere que Luís é um andarilho civilmente capaz que não elegeu nenhum lugar como seu domicílio tributário, não tem domicílio civil, nem residência fixa, e não desempenha habitualmente atividades em endereço certo.

A partir da hipótese apresentada, de acordo com o Código Tributário Nacional e no silêncio de legislação específica, assinale a afirmativa correta.



a) Luís nunca terá domicílio tributário.

3.302 marcações (8%)
b) O domicílio tributário de Luís será o lugar da situação de seus bens ou da ocorrência do fato gerador.

31.211 marcações (77%)
c) O domicílio tributário de Luís será, necessariamente, a sede da entidade tributante.

2.766 marcações (7%)
d) O domicílio tributário de Luís será a residência de seus parentes mais próximos ou o lugar da situação dos bens de Luís.


3.039 marcações (8%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2017.