Prova Concurso Público - TRT/BR - Juiz do Trabalho Substituto - Outubro/2017 - FCC
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 62% acertaram esta questão.
367 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 62% acertaram esta questão.
367 pessoas responderam.
Direito Processual Civil
79ª Questão:
Em conformidade com as regras do Código de Processo Civil, a propositura de ação rescisória
a) não é cabível para rescindir decisão judicial com trânsito em julgado que estiver baseada em erro de fato capaz de ser verificado a partir da análise dos autos do processo judicial.
20 marcações (5%)
20 marcações (5%)
b) não é cabível para rescindir decisão judicial com trânsito em julgado que não enfrente o mérito da demanda.
45 marcações (12%)
45 marcações (12%)
c) não é cabível para rescindir apenas um capítulo da decisão judicial com trânsito em julgado.
16 marcações (4%)
16 marcações (4%)
d) é cabível por violação manifesta de norma jurídica, contra decisão judicial com trânsito em julgado, fundamentada em entendimento sumulado ou julgado pelo regime de casos repetitivos, se o juiz não considerou a ocorrência de distinção.
226 marcações (62%)
226 marcações (62%)
e) é cabível por violação manifesta de norma jurídica contra decisão judicial com trânsito em julgado que, sem reconhecer a distinção, aplica súmula ou entendimento firmado em casos repetitivos, dispensando o autor do ônus da demonstração da distinção.
60 marcações (16%)
60 marcações (16%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2017.