Prova Concurso Público - TRT/BR - Juiz do Trabalho Substituto - Outubro/2017 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.

891 pessoas responderam.

Direito Constitucional


54ª Questão:

Para que o Supremo Tribunal Federal examine a admissão do recurso extraordinário, o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, isto é, a existência de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo. Há casos, no entanto, nos quais se entende que há repercussão geral sem que seja necessária argumentação que demonstre a existência dessas questões que ultrapassem os interesses subjetivos do caso. Nesse sentido, haverá repercussão geral sempre que

a) o parecer do Procurador-Geral da República for favorável à admissão.

65 marcações (7%)
b) a União for parte do processo.

69 marcações (8%)
c) o caso envolver direitos fundamentais.

180 marcações (20%)
d) os preceitos constitucionais fundamentais forem questionados.

198 marcações (22%)
e) o recurso impugnar acórdão que contrarie súmula do Supremo Tribunal Federal.


379 marcações (43%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2017.