Juiz Substituto TJ-SP - (187º Concurso - Prova Aplicada em 25/06/2017 - Gabarito Preliminar)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.

1.770 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


43ª Questão:

A legitimidade para a propositura de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é

a) exclusiva do ofendido, mediante queixa.

280 marcações (16%)
b) exclusiva do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido.

242 marcações (14%)
c) concorrente do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido.

955 marcações (54%)
d) concorrente do ofendido, mediante representação, e do Ministério Público, mediante ação pública incondicionada.

293 marcações (17%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2017.