Procurador do Município - PGM Fortaleza - (Edital 2016 - Prova Aplicada em abril/2017 - Gabarito Definitivo)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 67% acertaram esta questão.
612 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 67% acertaram esta questão.
612 pessoas responderam.
Direito Tributário
Anexo para as questões 151 a 156
A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue os itens que se seguem, de acordo com a interpretação do STF.
151ª Questão:
O princípio da progressividade exige a graduação positiva do ônus tributário em relação à capacidade contributiva do sujeito passivo, não se aplicando, todavia, aos impostos reais, uma vez que, em se tratando desses tributos, é impossível a aferição dos elementos pessoais do contribuinte.
c) A assertiva está CORRETA
204 marcações (33%)
204 marcações (33%)
e) A assertiva está ERRADA
408 marcações (67%)
408 marcações (67%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2017.