Procurador do Município - PGM Fortaleza - (Edital 2016 - Prova Aplicada em abril/2017 - Gabarito Definitivo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 63% acertaram esta questão.

1.475 pessoas responderam.

Direito Constitucional

Anexo para as questões 40 a 44

A respeito do poder constituinte, julgue os itens a seguir.



41ª Questão:

De acordo com o STF, cabe ação direta de inconstitucionalidade para sustentar incompatibilidade de diploma infraconstitucional anterior em relação a Constituição superveniente.

c) A assertiva está CORRETA

546 marcações (37%)
e) A assertiva está ERRADA

929 marcações (63%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2017.