21º Exame de Ordem Unificado (OAB XXI) - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 27/11/2016) - 2016 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.
36.952 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.
36.952 pessoas responderam.
Direito Empresarial
48ª Questão:
Rosana e Carolina pretendem reunir esforços para empreender uma atividade econômica, constituindo uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
Essa iniciativa será possível se observada a seguinte condição:
a) Rosana poderá indicar Carolina como administradora, mas somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade. 

18.290 marcações (49%)


18.290 marcações (49%)
b) Rosana e Carolina poderão ser coproprietárias de todas as quotas, mas estas serão indivisíveis em relação a EIRELI, salvo para efeito de transferência.

6.846 marcações (19%)

6.846 marcações (19%)
c) não será cabível a desconsideração da personalidade jurídica da EIRELI, diante da limitação de responsabilidade de Carolina ao valor do capital social.

4.445 marcações (12%)

4.445 marcações (12%)
d) a remuneração decorrente da cessão de direitos patrimoniais de autor, de que sejam detentoras tanto Rosana quanto Carolina, vinculados à atividade profissional de ambas, poderá ser atribuída à EIRELI constituída para a prestação de serviços.

7.371 marcações (20%)

7.371 marcações (20%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2016.