Prova Concurso Público - TRT/RO e AC - Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) - Fevereiro/2016 - FCC - (Gabarito Definitivo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.
1.997 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.
1.997 pessoas responderam.
Direito Processual Civil
54ª Questão:
Paula ajuizou ação de indenização contra Maria postulando uma indenização no importe equivalente a R$ 300.000,00, decorrente de dano causado em imóvel residencial. A ação é julgada procedente e o pedido inicial integralmente acolhido. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, não são localizados bens passíveis de constrição judicial em nome da devedora Maria, que possui apenas um bem imóvel em seu nome, exatamente onde reside com a família. Inconformada Paula começa a diligenciar e apura que durante o trâmite da ação indenizatória Maria vendeu para terceiros um imóvel e um veículo. Neste caso, noticiado o fato no processo com comprovação documental, o Magistrado deverá reconhecer a fraude à execução e considerar o ato da executada como atentatório à dignidade da justiça, condenando-a ao pagamento de multa, exigível na própria execução, NÃO superior a
a) 5% do valor atualizado do débito em execução, revertida em proveito do credor.

290 marcações (15%)

290 marcações (15%)
b) 1% do valor atualizado do débito em execução, revertida em proveito do credor.

175 marcações (9%)

175 marcações (9%)
c) 10% do valor atualizado do débito em execução, revertida em proveito do credor.

593 marcações (30%)

593 marcações (30%)
d) 20% do valor atualizado do débito em execução, revertida em proveito do credor. 

755 marcações (38%)


755 marcações (38%)
e) 30% do valor atualizado do débito em execução, revertida em proveito do credor.

184 marcações (9%)

184 marcações (9%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2016.