Prova Concurso Público - MPE/GO - Promotor de Justiça - Junho/2016 - MPE

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.

1.778 pessoas responderam.

Direito Penal e Direito Processual Penal


18ª Questão:

A prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal é:



a) Inadmissível conforme entendimento sumulado do STF.

492 marcações (28%)
b) Admissível conforme entendimento majoritário do STJ, embora não sumulado.

264 marcações (15%)
c) Inadmissível conforme entendimento sumulado do STJ.

640 marcações (36%)
d) Admissível conforme entendimento majoritário do STF, embora não sumulado.


382 marcações (21%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2016.