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Prova Concurso Público - MPE/GO - Promotor de Justiça - Junho/2016 - MPE
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.
1.770 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.
1.770 pessoas responderam.
Direito Penal e Direito Processual Penal
18ª Questão:
A prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal é:
a) Inadmissível conforme entendimento sumulado do STF.
491 marcações (28%)
491 marcações (28%)
b) Admissível conforme entendimento majoritário do STJ, embora não sumulado.
263 marcações (15%)
263 marcações (15%)
c) Inadmissível conforme entendimento sumulado do STJ. 
636 marcações (36%)
636 marcações (36%)
d) Admissível conforme entendimento majoritário do STF, embora não sumulado.
380 marcações (21%)
380 marcações (21%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2016.