Prova Concurso Público - TJM/SP - Juiz Substituto - Junho/2016 - Vunesp

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.

39 pessoas responderam.

Legislação Estadual e Federal relativas às Organizações Militares do Estado de São Paulo


80ª Questão:

No que concerne ao processo de Conselho de Justificação, é correto afirmar que



a) cabe ao Secretário da Segurança Pública indicar ao Governador do Estado o oficial a ser submetido a Conselho de Justificação, bem como os Oficiais a serem nomeados como integrantes do mesmo Conselho.

6 marcações (15%)
b) os Oficiais Intermediários não poderão fazer parte dos Conselhos de Justificação.

1 marcação (3%)
c) o oficial submetido a Conselho de Justificação e considerado culpado, por decisão unânime, poderá ser agregado disciplinarmente mediante ato do Comandante Geral, até decisão final do tribunal competente.

14 marcações (36%)
d) no julgamento do Conselho de Justificação, a votação de cada quesito será iniciada pelo membro mais antigo ou de maior posto.

6 marcações (15%)
e) o Conselho de Justificação é constituído pelo Juiz de Direito do Juízo Militar, que exerce a sua presidência, por 01 (um) Oficial Superior e por outros 03 (três) Oficiais da ativa, todos de posto superior ao do Oficial justificante.


12 marcações (31%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2016.