Prova Concurso Público - TJM/SP - Juiz Substituto - Junho/2016 - Vunesp

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.

483 pessoas responderam.

Direitos Humanos


30ª Questão:

O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, de 1966,





a) garante o direito do homem e da mulher de contrair casamento e constituir família, porém, a fim de evitar confrontos de caráter cultural com alguns dos Estados- membros não tratou da dissolução dessa união.


57 marcações (12%)
b) prevê que a pena de morte não deverá ser imposta sob nenhuma hipótese, salvo em situação de guerra.


92 marcações (19%)
c) garante o direito de autodeterminação dos povos, exprimindo, assim, uma tomada de consciência universal sobre a urgência de se superar o colonialismo e o imperialismo.


200 marcações (41%)
d) reconhece, sem restrições, o direito de reunião pacífica.


61 marcações (13%)
e) já apresenta uma preocupação com os imigrantes clandestinos, estabelecendo que estes também têm o direito de circular livremente no território de um Estado.




73 marcações (15%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2016.