Prova Concurso Público - PGE/MT - Procurador do Estado - Julho/2016 - FCC

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.

70 pessoas responderam.

Legislação Estadual


98ª Questão:

Preocupado em manter o equilíbrio orçamentário e proteger o meio ambiente, o Governador do Estado de Mato Grosso encaminhaà Procuradoria-Geral do Estado consulta sobre possíveis formas de obter recursos por meio das Unidades de Conservaçãoestaduais, reguladas pela Lei Estadual no 9.502, de 14 de janeiro de 2011. No caso, o Executivo poderia

a) conceder, em troca de uma remuneração fixa, o direito real de uso por tempo indeterminado, de áreas de ReservasBiológicas e Parques Estaduais a populações tradicionais que nelas vivem.

6 marcações (9%)
b) transformar Parques Estaduais em Reservas Particulares de Desenvolvimento Sustentável, por meio de lei, concedendoseu uso à iniciativa privada.

12 marcações (17%)
c) cobrar pagamento das empresas que explorassem produtos comercialmente desenvolvidos a partir de pesquisas comrecursos naturais presentes em Unidades de Conservação Integrais.

20 marcações (29%)
d) alienar onerosamente suas Reservas Extrativistas, desde que a alienação fosse precedida de licitação, independente mentede lei prévia autorizadora.

4 marcações (6%)
e) conceder o uso de Estações Ecológicas, mediante licitação, para empresas dispostas a instalar equipamentos deecoturismo, como tirolesa e pequenos restaurantes.

28 marcações (40%)



Lista de questões desta prova



Veja também:

Provas de Concursos Públicos

Provas da OAB

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Dicas para provas e concursos



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2016.