Prova Concurso Público - PGE/MT - Procurador do Estado - Julho/2016 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.

73 pessoas responderam.

Legislação Estadual


96ª Questão:

Sobre a disciplina das áreas de proteção permanente e das reservas legais no Estado do Mato Grosso, é correto afirmar:

a) São consideradas de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação situadas nas encostas ou partesdestas, com declividade superior a 45°, equivalente a 50% na linha de maior declive.

9 marcações (12%)
b) Nas planícies alagáveis do Pantanal não será permitido nenhum tipo de desmatamento nas áreas de cordilheiras, capãode mato, murunduns, landis e similares, com exceção das hipóteses legais.

27 marcações (37%)
c) É considerada de preservação permanente qualquer vegetação situada acima de 1.000 m de altitude, como a Serra deMonte Cristo (cerca de 1.110 m).

9 marcações (12%)
d) Os proprietários das terras não poderão computar as áreas relativas à vegetação nativa nas áreas de proteção permanentepara o cálculo do percentual das áreas de reserva legal, quando a soma dessas vegetações exceder ao percentualmínimo previsto na legislação nacional.

18 marcações (25%)
e) A concessão de Licença Ambiental Única para desmatamento é condição prévia para a averbação da reserva legal namatrícula do imóvel.

10 marcações (14%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2016.