Prova Concurso Público - PGE/MT - Procurador do Estado - Julho/2016 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.

699 pessoas responderam.

Direito do Trabalho


68ª Questão:

Aristóteles é empregado da empresa Alpha Combustíveis Ltda. que atua no ramo de posto de combustíveis. O referido empregadopresta serviços de vigilante no posto, laborando nas dependências do estabelecimento. Realizada perícia no local de trabalhopara apuração da existência de periculosidade, o médico do trabalho, designado pelo Juiz do Trabalho da causa, elaboralaudo concluindo pela periculosidade no ambiente de trabalho, o qual é acolhido pelo Magistrado. Nesta hipótese,

a) o empregado faz jus ao adicional de periculosidade, à base de 30% do valor do salário, sem acréscimos de gratificações,prêmios e participação em lucros da empresa.

238 marcações (34%)
b) não é devido adicional de periculosidade uma vez que o empregado é vigilante e, nesta situação, não faz jus ao referidoadicional, posto que não atua diretamente em contato com inflamáveis, única hipótese de ter direito ao propalado adicional.

68 marcações (10%)
c) é devido adicional de periculosidade ao empregado e deve a empresa ser condenada ao pagamento de adicional de 30%do salário mínimo nacional vigente à época, sem os acréscimos de gratificações, prêmios e participação em lucros.

132 marcações (19%)
d) é devido adicional de periculosidade ao empregado à base de 30% do valor do salário, acrescidas de gratificações,prêmios e participações em lucros.

145 marcações (21%)
e) o empregado não faz jus ao adicional de periculosidade, uma vez que a perícia é nula pelo fato de ter sido realizada pormédico do trabalho, quando o correto seria que a perícia fosse confiada a um engenheiro de segurança do trabalho.


116 marcações (17%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2016.