Prova Concurso Público - PGE/MT - Procurador do Estado - Julho/2016 - FCC

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
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413 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


55ª Questão:

Uma empresa recolheu determinado tributo junto ao Município de Sinop − MT. Posteriormente, foi surpreendido com notificaçãode lançamento tributário pelo Município de Cuiabá − MT, relativamente ao mesmo tributo e mesmo fato gerador do tributo jápago para a outra fazenda municipal. Caso a autora venha a propor ação de anulação do débito fiscal em face do Município deCuiabá − MT,

a) poderá formar litisconsórcio passivo eventual com relação ao Município de Sinop, pleiteando a repetição do indébito nocaso de improcedência do seu pedido principal.

122 marcações (30%)
b) precisará aguardar o desfecho desta ação para, caso seja improcedente, pleitear a repetição do indébito perante oMunicípio de Sinop.

40 marcações (10%)
c) poderá formar um litisconsórcio passivo sucessivo com relação ao Município de Sinop, pleiteando a repetição do indébitono caso de improcedência do seu pedido principal.

90 marcações (22%)
d) precisará formar litisconsórcio necessário entre os dois municípios para que a relação processual seja completa.

61 marcações (15%)
e) caberá ao requerido denunciar a lide ao Município de Sinop, a fim de buscar indenização regressiva caso a demanda venhaa ser julgada procedente.

100 marcações (24%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2016.