a) as partes podem, independentemente da natureza do direito em disputa, antes ou durante o processo, convencionar aforma de distribuição do ônus da prova de forma diversa da estabelecida pela lei, desde que sejam capazes para acelebração do negócio jurídico processual.

213 marcações (18%)

b) a nova legislação abandonou completamente o modelo de distribuição estática do ônus da prova, contemplada pelalegislação revogada, que atribuía o ônus da prova ao autor em relação aos fatos constitutivos de seu direito, e ao réu comrelação à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, passando a existir uma distribuiçãojudicial do ônus da prova para cada demanda.

158 marcações (13%)

d) a lei não assegura expressamente à parte o direito de não produzir prova contra si própria, mas tal aplicação decorre dosprincípios constitucionais da legalidade, da ampla defesa e do devido processo legal.

119 marcações (10%)

e) a ata notarial e as declarações prestadas por meio de escritura pública têm eficácia probatória não somente da declaração,como também do fato declarado, que se presume verdadeiro, salvo se existir prova em sentido contrário.

281 marcações (24%)