Prova Concurso Público - PGE/MT - Procurador do Estado - Julho/2016 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.

523 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


49ª Questão:

De acordo com a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores a respeito do mandado de segurança e de ações coletivas,

a) o termo inicial do prazo decadencial para a impetração de mandado de segurança, na hipótese de exclusão do candidatodo concurso público nas hipóteses em que causa de pedir envolva questionamento de critério do edital, é contado a partirda publicação de referido edital.

98 marcações (19%)
b) é competente o Tribunal de Justiça para conhecer de mandado de segurança contra ato do juizado especial.

100 marcações (19%)
c) a impetração de segurança por terceiro, contra ato judicial, é condicionada a interposição de recurso.

23 marcações (4%)
d) a legitimidade das associações para representar os interesses dos associados em ações coletivas depende de autorizaçãoexpressa dos associados, salvo no que diz respeito ao mandado de segurança coletivo, que independe de autorização.

206 marcações (39%)
e) ajuizada ação coletiva atinente a macrolide geradora de processos multitudinários, não se suspendem as ações individuaisno aguardo do julgamento da ação coletiva.

96 marcações (18%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2016.