Prova Concurso Público - PGE/MT - Procurador do Estado - Julho/2016 - FCC
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.
1.240 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.
1.240 pessoas responderam.
Direito Processual Civil
46ª Questão:
Sobre as previsões do novo Código de Processo Civil a respeito da intervenção do amicus curiae, considere:
I. A intervenção de amicus curiae é admitida expressamente tanto no juízo de piso como perante órgãos colegiados.
II. A intervenção de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada na condição de amicus curiae independe depedido das partes, pois a lei prevê expressamente a possibilidade de ser determinada de ofício pelo magistrado.
III. A intervenção de pessoa jurídica de direito público na condição de amicus curiae pode ensejar a modificação dacompetência e a remessa dos autos ao juízo competente.
IV. Da decisão que admite a intervenção de amicus curiae, cabe recurso pela parte interessada.
Está correto o quese afirma APENAS em
a) I, II e III.
180 marcações (15%)
180 marcações (15%)
b) I e IV.
199 marcações (16%)
199 marcações (16%)
c) III e IV.
187 marcações (15%)
187 marcações (15%)
d) I, II e IV.
260 marcações (21%)
260 marcações (21%)
e) I e II.
414 marcações (33%)
414 marcações (33%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2016.