Prova Concurso Público - PGE/MT - Procurador do Estado - Julho/2016 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.

2.478 pessoas responderam.

Direito Civil


34ª Questão:

Isac vendeu seu veículo a Juliano, por preço bem inferior ao de mercado, fazendo constar, no contrato de compra e venda, queo bem estava mal conservado e poderia apresentar vícios diversos e graves. Passados quarenta dias da realização do negócio,o veículo parou de funcionar. Juliano ajuizou ação redibitória contra Isac, requerendo a restituição do valor pago, mais perdas edanos. A pretensão de Juliano

a) improcede, porque, embora a coisa possa ser enjeitada, em razão de vício redibitório, as perdas e danos apenas seriamdevidas se Isac houvesse procedido de má-fé.

366 marcações (15%)
b) procede, porque a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, quea tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

257 marcações (10%)
c) improcede, porque firmou contrato comutativo, assumindo o risco de que o bem viesse a apresentar avarias.

462 marcações (19%)
d) improcede, porque não configurados os elementos definidores do vício redibitório e o comprador assumiu o risco de que obem viesse a apresentar avarias.

964 marcações (39%)
e) procede, porque a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, quea tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor, mas está prescrita, porque se passaram mais de 30 dias da realização do negócio.

429 marcações (17%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2016.