a) o contrato de parceria público-privada não é compatível com a cobrança de tarifas dos usuários do serviço público, sendosuportado exclusivamente pela contrapartida do parceiro público.

32 marcações (6%) b) é denominado contrato de gestão o ajuste celebrado com as organizações da sociedade civil de interesse público, visandoà formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público.

202 marcações (39%) c) o regime de empreitada integral, também denominado de
turn key, não é admissível, conforme entendimento do Tribunalde Contas da União, por impedir o adequado controle do dispêndio de recursos públicos.

30 marcações (6%) d) o chamado contrato de programa é o contrato administrativo em que a Administração defere a terceiro a incumbência de orientare superintender a execução de obra ou serviço, mediante pagamento de importância proporcional ao seu custo total.

44 marcações (8%) e) é denominado contrato de rateio o ajuste celebrado, em cada exercício financeiro, entre entes participantes de consórciopúblico, para fins de alocação de recursos necessários ao desempenho das atividades do consórcio.


213 marcações (41%)