20º Exame de Ordem Unificado (OAB XX) - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 25/07/2016) - 2016 (Segundo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 69% acertaram esta questão.

28.751 pessoas responderam.

Direito Tributário


26ª Questão:

Fulano de Tal prometeu adquirir de uma autarquia federal um imóvel residencial urbano. O sinal e parte substancial do preço são pagos no momento da lavratura da escritura pública de promessa de compra e venda, que é prontamente registrada no Registro Geral de Imóveis (RGI) competente. O saldo do preço será pago em várias parcelas.

Após o registro da promessa de compra e venda

a) passa a incidir o IPTU, a ser pago pela autarquia.

1.484 marcações (5%)
b) continua a não incidir o IPTU, por força da imunidade da autarquia (cujo nome continua vinculado ao imóvel no RGI, ainda que agora a autarquia figure como promitente vendedora).

5.476 marcações (19%)
c) passa a incidir o IPTU, a ser pago solidariamente pela autarquia e por Fulano de Tal.

1.921 marcações (7%)
d) passa a incidir o IPTU, a ser pago por Fulano de Tal, uma vez que registrada no RGI a promessa de compra e venda do imóvel.

19.870 marcações (69%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2016.