Prova Concurso Público - MPE/RJ - Analista Ministerial - Área Processual - Maio/2016 - FGV

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 59% acertaram esta questão.

248 pessoas responderam.

Tutela Coletiva e da Infância e Juventude


59ª Questão:

Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 8.069/90, o Conselho Tutelar:



a) é composto por servidores públicos municipais previamente aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo;


27 marcações (11%)
b) é órgão do Poder Judiciário que tem por finalidade atender as crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade social, aplicando medidas de proteção e medidas socioeducativas;


41 marcações (17%)
c) deve representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural;


147 marcações (59%)
d) deve, com a prévia autorização do Ministério Público, dispor sobre a participação de criança e adolescente em espetáculos públicos e seus ensaios, bem como em certames de beleza, em sua área territorial;


22 marcações (9%)
e) deve disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará, a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em boate, estádio, ginásio e estabelecimentos congêneres.




11 marcações (4%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2016.