Prova Concurso Público - MPE/RJ - Analista Ministerial - Área Processual - Maio/2016 - FGV

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 27% acertaram esta questão.

396 pessoas responderam.

Organização do Ministério Público


43ª Questão:

Idília, servidora do Ministério Público Estadual, praticou falta funcional e, após regular processo administrativo, sofreu uma sanção de advertência. Inconformada com o resultado do processo, requereu ao Conselho Nacional do Ministério Público a reforma da referida decisão. Em atenção à sistemática constitucional e à interpretação adotada pelo Supremo Tribunal Federal, esse órgão colegiado de estatura constitucional:



a) pode rever qualquer ato administrativo praticado no âmbito do processo disciplinar, incluindo a sanção sofrida por Idília;


125 marcações (32%)
b) somente pode rever os atos funcionais praticados no âmbito do Ministério Público, não os atos administrativos;


34 marcações (9%)
c) pode rever apenas as sanções disciplinares aplicadas aos membros do Ministério Público, não aos servidores;


108 marcações (27%)
d) somente poderia rever a sanção disciplinar aplicada a Idília se demonstrado o exaurimento dos recursos internos;


95 marcações (24%)
e) não pode rever os atos praticados no âmbito do Ministério Público, mas tão somente recomendar a sua correção.




34 marcações (9%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2016.