Prova Concurso Público - TRT/SP - Juiz Substituto - Abril/2016 - TRT
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 61% acertaram esta questão.
563 pessoas responderam.
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Direito Constitucional
65ª Questão:
Analise as proposições corretas:
I) A arguição de descumprimento de preceito fundamental é uma ação constitucional e parte integrante e complementar do sistema concentrado.
II) No sistema difuso, tanto autor quanto réu pode propor uma ação de inconstitucionalidade, pois o caso concreto é inter partes.
III) A propositura de uma ação direta de constitucionalidade está sujeita ao prazo de natureza prescricional.
IV) O controle repressivo ocorre quando a Lei já está em vigor.
V) A cláusula de reserva de plenário deve ser feita através da maioria simples dos Membros do Tribunal, sob pena de nulidade da decisão.
Responda:
a) Somente as proposições l, V estão corretas.
55 marcações (10%)
55 marcações (10%)
b) Somente as proposições l, ll estão corretas.
61 marcações (11%)
61 marcações (11%)
c) Somente as proposições III, IV estão corretas.
50 marcações (9%)
50 marcações (9%)
d) Somente as proposições I, II e IV estão corretas.
346 marcações (61%)
346 marcações (61%)
e) Somente as proposições IV e V estão corretas.
51 marcações (9%)
51 marcações (9%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2016.