Prova Concurso Público - TRT/SP - Juiz Substituto - Abril/2016 - TRT
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.
618 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.
618 pessoas responderam.
Direito Constitucional
60ª Questão:
Segundo a Lei do Mandado de Segurança, assinale a alternativa INCORRETA:
a) O terceiro prejudicado pode, por inércia do verdadeiro titular do direito, ter o mesmo direito e poderá impetrar Mandado de Segurança a favor do direito originário, se o seu titular não o fizer, no prazo de 30 (trinta) dias, quando este for notificado judicialmente.
98 marcações (16%)
98 marcações (16%)
b) A diferença entre o Mandado de Segurança e o habeas corpus é que o primeiro protege o cidadão de um acontecimento ilegal, com abuso de poder, enquanto o segundo garante ao indivíduo o direito de “ir e vir”.
54 marcações (9%)
54 marcações (9%)
c) Cabe Mandado de Segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.
226 marcações (37%)
226 marcações (37%)
d) Não se concede Mandado de Segurança contra decisão judicial transitada em julgado.
77 marcações (12%)
77 marcações (12%)
e) É obrigatória a participação do Ministério Público.
163 marcações (26%)
163 marcações (26%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2016.