Direito Notarial e Registral
6ª Questão:
A cerca da responsabilidade dos tabeliães e oficiais de registro podese afirmar:
I. A responsabilidade civil e administrativa independe da criminal.
II. A responsabilidade criminal será individualizada, aplicando-se, no que couber, a legislação relativa aos crimes contra a Administração Pública.
III. A individualização da responsabilidade criminal exime os tabeliães e os oficiais de registro de sua responsabilidade civil.
IV. Os tabeliães e oficiais de registro responderão pelos danos que eles e seus prepostos causarem a terceiros na prática de atos próprios da serventia, assegurado aos primeiros o direito de regresso no caso de dolo ou culpa dos prepostos.
A sequência correta é:
a) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

27 marcações (8%) b) Apenas as assertivas II e III estão corretas

17 marcações (5%) c) Apenas a assertiva III está correta.

8 marcações (2%) d) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.


303 marcações (85%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2016.