Prova Concurso Público - TJ/RS - Juiz Substituto - Abril/2016 - Faurgs
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 70% acertaram esta questão.
440 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 70% acertaram esta questão.
440 pessoas responderam.
Direito Administrativo
97ª Questão:
Sobre agentes públicos, assinale a alternativa correta.
a) Todos os ocupantes de cargos públicos destinados a agentes políticos são investidos após eleição em processo eleitoral.
40 marcações (9%)
40 marcações (9%)
b) É dever do servidor público civil do Estado do Rio Grande do Sul, conforme determina a Lei Complementar nº 10.098/94, do Estado do Rio Grande do Sul, cumprir as ordens superiores recebidas, exceto as manifestamente ilegais.
306 marcações (70%)
306 marcações (70%)
c) Somente aos servidores públicos da administração pública direta, ocupantes de cargos públicos, concursados, efetivos e estáveis, aplicam-se as normas relativas ao limite remuneratório.
16 marcações (4%)
16 marcações (4%)
d) A aplicação aos servidores públicos ocupantes de cargos públicos dos direitos sociais elencados no parágrafo terceiro do artigo 39 da Constituição Federal é restrita aos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
28 marcações (6%)
28 marcações (6%)
e) Somente ao servidor público municipal da administração pública direta, no exercício de mandato de Vereador, é facultado, em qualquer hipótese, perceber as vantagens do seu cargo, emprego ou função pública sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
50 marcações (11%)
50 marcações (11%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2016.