Prova Concurso Público - TJ/RS - Juiz Substituto - Abril/2016 - Faurgs

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
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Direito Civil


16ª Questão:

Assinale a alternativa correta em relação às regras previstas na Lei nº 8.935/94.





a) Os notários e os oficiais de registro não podem, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes.


28 marcações (2%)
b) Em cada serviço notarial ou de registro deve haver tantos substitutos, escreventes e auxiliares quantos forem necessários, a critério exclusivo da Corregedoria- Geral de Justiça.


65 marcações (6%)
c) Os notários e oficiais de registro respondem pelos danos que eles e seus prepostos causem a terceiros na prática de atos próprios da serventia, assegurado aos primeiros direito de regresso no caso de dolo ou culpa dos prepostos.


783 marcações (69%)
d) Os substitutos do tabelião de notas podem praticar todos os atos do respectivo cartório, inclusive lavrar testamentos.


183 marcações (16%)
e) O gerenciamento financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo titular, exceto no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal.




74 marcações (7%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2016.