Prova Concurso Público - TJ/BA - Analista Judiciário - Subescrivão - Janeiro/2015 - FGV

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.

412 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


48ª Questão:

As reformas operadas no Código de Processo Civil, no que tange à execução, lograram inserir uma fase pré-executiva, para cumprimento voluntário da obrigação pecuniária reconhecida na sentença condenatória. Assim, de acordo com o Art. 475-J do CPC, o devedor terá o prazo de 15 dias para pagar o valor devido sob pena de multa de 10%. De acordo com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, o prazo para cumprimento voluntário da obrigação é contado:



a) da intimação pela imprensa oficial, quando o devedor tiver advogado constituído nos autos;

182 marcações (44%)
b) do trânsito em julgado da sentença condenatória, se o devedor tiver advogado constituído nos autos;

138 marcações (33%)
c) da intimação pela imprensa oficial, expedida pela instância recursal, se houve a interposição de recurso;

33 marcações (8%)
d) da intimação pela imprensa oficial, se o devedor for pessoa jurídica de direito público;

14 marcações (3%)
e) do trânsito em julgado da sentença condenatória, quando o devedor for revel e tiver advogado constituído nos autos.


45 marcações (11%)



Lista de questões desta prova



Veja também:

Provas de Concursos Públicos

Provas da OAB

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Dicas para provas e concursos



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2015.