Direito Civil
39ª Questão:
Júlio, casado com Isabela durante 23 anos, com quem teve 3- filhos, durante audiência realizada em ação de divórcio cumulada com partilha de bens proposta por Isabela, reconhece, perante o Juízo de Família, um filho havido de relacionamento extraconjugal. Posteriormente, arrependido, Júlio deseja revogar tal reconhecimento.
Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
a) O reconhecimento de filho só é válido se for realizado por escritura pública ou testamento.
2.914 marcações (7%) b) O reconhecimento de filho realizado por Júlio perante o Juízo de Família é ato irrevogável.
29.161 marcações (72%) c) O reconhecimento de filho em Juízo só tem validade em ação própria com essa finalidade.
7.194 marcações (18%) d) Júlio só poderia revogar o ato se este tivesse sido realizado por testamento.
1.492 marcações (4%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2016.
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