Prova Concurso Público - TCM/RJ - Procurador da Procuradoria Especial - Julho/2015 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.

202 pessoas responderam.

Controle Externo da Administração Pública


6ª Questão:

Uma equipe de fiscalização do TCM/RJ apurou irregularidade na realização de despesa pelo regime de adiantamento sob a responsabilidade de um servidor da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro. Após respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório, o TCM/RJ julgou a matéria irregular e condenou o mencionado servidor em alcance. Nesse caso, cabe à Procuradoria Especial junto ao TCM/RJ



a) abrir tomada de contas especial no âmbito do Tribunal.

17 marcações (8%)
b) encaminhar cópia do processo à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para as medidas judiciais cabíveis.

110 marcações (54%)
c) recomendar que a unidade de fiscalização verifique na inspeção do exercício seguinte se a situação foi regularizada.

16 marcações (8%)
d) promover de ofício medida judicial para reaver o valor impugnado.

42 marcações (21%)
e) propor a abertura de fiscalização extraordinária no âmbito do Tribunal.


17 marcações (8%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2015.