Prova Concurso Público - TJ/AL - Juiz Substituto - Agosto/2015 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.

298 pessoas responderam.

Direito Ambiental


86ª Questão:

Segundo a Lei Complementar Federal no 140/2011, atuação supletiva é a ação do ente da Federação que



a) delega à União a atribuição para conceder as licenças de instalação e de operação.

27 marcações (9%)
b) se substitui, nas hipóteses previstas na citada lei, ao ente federativo originariamente detentor das atribuições.

92 marcações (31%)
c) visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas em lei.

123 marcações (41%)
d) assume apenas a fiscalização do empreendimento.

14 marcações (5%)
e) delega ao Município a atribuição para conceder a licença de operação.


42 marcações (14%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2015.