Prova Concurso Público - TJ/AL - Juiz Substituto - Agosto/2015 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.

228 pessoas responderam.

Direito Tributário


84ª Questão:

O fato gerador do IPTU incidente sobre a propriedade de imóveis urbanos localizados em um determinado Município do Estado de Alagoas ocorre no dia 1o de janeiro de cada ano.

Considere:

− o IPTU desse Município é imposto lançado de ofício;

− sábados, domingos e os dias 1o de janeiro são dias em que as repartições públicas não funcionam, e

− os dias 1o de janeiro de 2010, 1o de janeiro de 2011 e 1o de janeiro de 2016 são, respectivamente, sextafeira, sábado e sexta-feira novamente.

É correto afirmar, com fundamento nas regras do CTN, que o último dia para se proceder ao lançamento do IPTU, cujo fato gerador ocorreu em 1º de janeiro de 2010,



a) foi o dia 02 de janeiro de 2015, uma sexta-feira.

31 marcações (14%)
b) foi o dia 31 de dezembro de 2014, uma quarta-feira.

31 marcações (14%)
c) será o dia 04 de janeiro de 2016, uma segunda-feira.

90 marcações (39%)
d) foi o dia 1o de janeiro de 2015, uma quinta-feira.

46 marcações (20%)
e) será o dia 1o de janeiro de 2016, uma sexta-feira.


30 marcações (13%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2015.