a) ao provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação movida pelo Procurador-Geral da República.

140 marcações (31%)

b) à requisição apresentada pelo Presidente do Tribunal ao qual está submetida a autoridade judicial que teve inobservada sua decisão.

60 marcações (13%)

c) à requisição do Superior Tribunal de Justiça caso a ordem judicial inobservada seja proveniente de órgão integrante da Justiça do Trabalho, desde que seus fundamentos estejam amparados em legislação infraconstitucional.

68 marcações (15%)

d) à requisição do Tribunal Superior do Trabalho caso a ordem judicial inobservada seja proveniente de órgão integrante da Justiça do Trabalho.

46 marcações (10%)