Prova Concurso Público - Defensoria Pública/MA - Defensor Público - Agosto/2015 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.

582 pessoas responderam.

Direito de Execução Penal


64ª Questão:

A autonomia da execução penal implica a compreensão de que

a) o título executivo delimita o alcance e os limites da execução em processo em que não há alteração fática.

74 marcações (13%)
b) há uma feição jurisdicional da execução da pena e plenitude das garantias constitucionais penais e processuais penais.

258 marcações (44%)
c) há um caráter misto de regras administrativas e jurisdicionais e aplicação mitigada das regras constitucionais.

69 marcações (12%)
d) os incidentes de execução são impulsionados somente pela defesa técnica.

39 marcações (7%)
e) há distinção das atividades da administração penitenciária e da função jurisdicional ressalvado o procedimento administrativo que apura falta.

142 marcações (24%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2015.