Prova Concurso Público - Defensoria Pública/MA - Defensor Público - Agosto/2015 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.

462 pessoas responderam.

Direito Constitucional


16ª Questão:

Ante o regime estatuído pela Constituição, a obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade:

a) encontra-se entre os objetivos que informam as políticas públicas de amparo aos idosos.

22 marcações (5%)
b) encontra-se entre os objetivos que informam o plano nacional da juventude.

125 marcações (27%)
c) consiste em aspecto abrangido pelo direito à proteção especial.

155 marcações (34%)
d) constitui cláusula normativa que transgride o preceito constitucional que considera inimputáveis os menores de dezoito anos.

116 marcações (25%)
e) consubstancia direito individual de exercício coletivo.

44 marcações (10%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2015.