Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais
16ª Questão:
João, servidor público e chefe de determinada repartição, em razão de circunstâncias de índole social, delegou ao seu subordinado, Elias, a edição de atos de caráter normativo, evitando, assim, prejuízos aos administrados. A propósito do tema e nos termos da Lei no 9.784/1999, a conduta de João está
a) incorreta, pois a matéria em questão não pode ser objeto de delegação.
210 marcações (51%) b) correta, sendo possível a delegação no caso narrado.
71 marcações (17%) c) correta, haja vista que, independente de ser possível ou não a delegação, deve sempre prevalecer o interesse dos administrados.
33 marcações (8%) d) incorreta, pois a delegação não é transferida a subordinados.
38 marcações (9%) e) incorreta, pois circunstâncias de índole social não justificam a delegação em nenhuma hipótese.
63 marcações (15%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2015.
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