Prova Concurso Público - TJ/SE - Juiz Substituto - Novembro/2015 - FCC - (Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.

1.245 pessoas responderam.

Direito Penal


41ª Questão:

João, brasileiro, é vítima de um furto na cidade de Paris, na França. O autor do delito foi identificado na ocasião, José, um colega brasileiro que residia no mesmo edifício que João. A Justiça francesa realizou o processo e ao final José foi definitivamente condenado a uma pena de 2 anos de prisão. Ambos retornaram ao país e José o fez antes mesmo de cumprir a sua condenação. Neste caso, conforme o Código Penal brasileiro,





a) não se aplica a lei penal brasileira, pois José já foi condenado pela justiça francesa.


186 marcações (15%)
b) aplica-se a lei penal brasileira por ser o furto um delito submetido à extraterritorialidade incondicionada.


158 marcações (13%)
c) aplica-se a lei penal brasileira, desde que haja requisição do Ministro da Justiça.


151 marcações (12%)
d) aplica-se a lei penal brasileira, se não estiver extinta a punibilidade segundo a lei mais favorável.


562 marcações (45%)
e) não se aplica a lei penal brasileira por ter sido o crime cometido em outro país.




188 marcações (15%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2015.