Prova Concurso Público - TJ/SE - Juiz Substituto - Novembro/2015 - FCC - (Gabarito Definitivo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
1.457 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
1.457 pessoas responderam.
Direito do Consumidor
27ª Questão:
O Código de Defesa do Consumidor se utiliza das expressões “vulnerabilidade e “hipossuficiência” nos seus artigos. A respeito deste tema, é correto afirmar:
a) O juiz somente pode inverter o ônus da prova no processo civil quando estiverem presentes dois requisitos: hipossuficiência e verossimilhança da alegação do consumidor.
262 marcações (18%)
262 marcações (18%)
b) São expressões sinônimas, uma vez que ambas definem a situação de fraqueza do consumidor perante o fornecedor.
187 marcações (13%)
187 marcações (13%)
c) São sinônimas, mas hipossuficiência é a expressão utilizada quando se trata de aplicar o direito processual civil.
120 marcações (8%)
120 marcações (8%)
d) A vulnerabilidade deve ser declarada pelo juiz para fins de aplicação das normas mais protetivas do consumidor.
165 marcações (11%)
165 marcações (11%)
e) A vulnerabilidade é uma condição pressuposta nas relações de consumo e a hipossuficiência deve ser constatada no caso concreto.
723 marcações (50%)
723 marcações (50%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2015.